Congelar preços é uma péssima ideia – mas os políticos insistem

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“A Amazon fez mais pela democratização da cultura do que qualquer outro governo.” (João Pereira Coutinho)

Talvez uma das maiores questões quando o assunto é economia-política se dá sobre como o Estado consegue exercer sua influência sobre as transações realizadas pelos indivíduos. Em termos mais diretos: seriam os dirigentes governamentais vigentes capazes de, por atuação política, realizar o direcionamento dos preços da economia? A resposta não é tão simples, mas é direta: não. E há exemplos de décadas, de anos e até em tramitação que ilustram como isso ocorre.

Antes da apresentação dos exemplos: preços – sejam eles de produtos/bens/serviços ou do dinheiro (os juros, no caso) – não são definidos por vontade política, mas sim através das transações que as pessoas realizam a todo momento. Isso não é algo utópico, mas real: o preço de uma mercadoria acaba por se elevar conforme ou ela se reduz em oferta para uma mesma demanda ou, para uma mesma oferta, a demanda aumenta. Uma quebra de safra de feijão, produto que está na mesa do brasileiro, gera aumento dela – assim como uma supersafra de soja abaixa o valor dos produtos que estão em sua cadeia produtiva.

É claro que o governo pode oferecer alguma influência sobre os preços, como aumentar os impostos sobre um produto para mitigar seu consumo (caso do cigarro), reduzir as alíquotas para incentiva-lo (como se espera para carros menos poluidores nos próximos anos) ou mesmo atuar nos chamados preços administrados, que são aqueles mais insensíveis às transações de oferta e demanda por serem definidos em termos contratuais (como eletricidade, planos de saúde e produtos derivados do petróleo) [1]. Mas, diretamente, ditar seu caminho, é outra história completamente diferente. Se você faz parte do grupo que não acredita nisso, veja os três exemplos brasileiros abaixo – dois concluídos e um em tramitação.

Vamos aos exemplos:

 – Anos 1980, Plano Cruzado: “Este era o Brasil da inflação: a dona de casa chegava ao mercado e via a remarcação de preços. Isso não ocorre no Brasil do Cruzado, em que o indivíduo chega ao supermercado com uma tabela do governo e encontra todos os preços ali, fixados.” (Aloízio Mercadante) [2]. O que aconteceu, de fato? O congelamento dos preços gerou desincentivo de produção – afinal, a inflação sobre os custos seguia acelerando mas sobre as receitas estava parada de maneira forçosa (não pelo consumo, mas por uma decisão governamental), então qual seria o incentivo para produzir? – e, consequentemente, tivemos redução do abastecimento (fato que o próprio Mercadante assume, no relato entusiasmado sobre o plano que supostamente liquidaria com o problema inflacionário).

– 2013, MP 547: “Pela primeira vez, os brasileiros poderão observar uma redução em sua conta de luz. Isso não acarretará em desabastecimento.” (Dilma Rousseff) [3]. Pois é, mais uma vez uma interferência nos preços. Mas desta vez, de um modo diferente, em contratos de longo prazo. O que aconteceu? Desincentivo de novos investimentos no setor elétrico – pelo mesmo motivo anterior e um adicional: custos seguiam aumentando mas receitas agora eram menores e, para piorar, a insegurança jurídica da quebra dos contratos de longo prazo –, eventuais quedas de energia (não foram apagões, mas o Brasil chegou a ficar sem luz em algumas oportunidades) e, como pudemos observar em 2015, elevação considerável do valor da conta de luz de todos nós brasileiros para pagar essa conta. Ah, com um detalhe importante: a cara conta ainda está sendo paga, são salgados R$62 bilhões apenas de indenização, todos transferidos para as contas de energia [4].

 – 2017, PL 49/2015: “Todo livro receberá da editora precificação única por prazo de 1 ano, a partir de seu lançamento ou importação. Constituem infrações praticar tratamento não isonômico aos comerciantes intermediários e a oferta de livros a preços inferiores ao estabelecido.” (Projeto de autoria da Senadora Fátima Bezerra) [5]. Caso aprovado, o que deve acontecer: a concorrência no setor de livros ficará menor (pois a disputa de preços de grandes varejistas como a Amazon não poderá mais existir) e os livros acabarão ficando mais caros [6].

Nos anos 1980 vivemos um verdadeiro laboratório experimental de economia em nosso país. Quem afirma que a ciência econômica não permite experimentações “em laboratório” precisa ler um pouco mais sobre tudo que tentamos (e erramos, como erramos!) durante esta década.

Em um tempo de diagnósticos incorretos da situação, decisões erradas acabam sendo tomadas – naquela década a ideia de controlar a inflação era de congelar os preços porque, supostamente, sua origem seria inercial (mais advinda da própria inflação passada do que de qualquer outro fator, como o gasto do governo aumentar sem controle), então o ponto imaginado para cessar este movimento era, simplesmente, congelar os preços. Sendo assim, é possível encarar que tais experiências, como a do Plano Cruzado, tiveram sim boas intenções, apesar do fracasso retumbante. Outra coisa é imaginar que, mesmo décadas depois – e da dificuldade vivida em ajustes diversos para arrumar a casa após os erros cometidos –, ainda haja fé que uma política de congelamento de preços possa mesmo dar certo. No fim das contas, beira ao corporativismo e a uma má-fé absolutamente impressionante que tais medidas sigam, até hoje, sendo alardeadas como soluções para toda questão.

Reforço: o governo pode sim colocar influência sobre os preços, através de incremento ou diminuição de impostos, ou ainda através dos preços administrados. Porém, tenha em mente: políticas que buscam “proteger os consumidores da variação dos preços” acabam encaminhando para um final bem mais doloroso do que teria ocorrido sem elas. Detalhe importante: aqui foram colocados apenas três, mas diversos outros exemplos podem ser ilustrativos também, como a voluntariosa redução da taxa de juros entre 2012 e 2013 [7] e uma espécie de congelamento de preços na gasolina após a descoberta do pré-sal, em um período compreendido entre 2008 e 2015 [8].

Em resumo: toda vez que você ouvir de um político que ele pretende que o governo controle os preços ou algo que se relacione a eles, desconfie fortemente de suas intenções – ou de sua sanidade mental.

Caio Augusto – Editor do Terraço Econômico

Notas

[1] http://www.infomoney.com.br/educacao/guias/noticia/368464/precos-administrados-saiba-como-sao-definidos-influenciam-inflacao

[2] https://www.youtube.com/watch?v=MULFvukDlGY

[3] https://www.youtube.com/watch?v=kNmJxnsAGG0

[4] http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/aneel-define-em-r-62-bi-valor-de-indenizacoes-ao-setor-eletrico-e-conta-sera-repassada-ao-consumidor/

[5]          https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/119760

[6]         http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/um-desconto-na-ignorancia-nacional-7tvef4a6drn1l2qnexj138ks0

[7]          http://terracoeconomico.com.br/a-regra-de-taylor-e-clara

[8]          http://www.infomoney.com.br/blogs/economia-e-politica/terraco-economico/post/5647862/qual-poderia-ser-preco-gasolina-nao-houvesse-congelamento

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